Questão #12411432013

Direito Comercial (Empresarial) — atos processuais

A Lei n.^o11.101/2005, que regula as recuperações judicial e extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, se aplicaria

A a uma empresa pública, como a ECT. B a um indivíduo qualquer que, conforme o Código Civil, se enquadre no conceito de empresário. C a uma instituição financeira, como o Banco do Brasil S.A. D a uma entidade de previdência complementar operadora de planos de saúde. E a uma empresa de economia mista, como a PETROBRAS.

Direito Comercial (Empresarial) — atos processuais

Uma questão respondida. E as próximas?