Questão #12409262013

Direito Penal — juiz e auxiliares da justiça

Para efeito da Lei n. 6.015/73, assinale a afirmativa correta.

A Os índios, integrados ou não, estão obrigados a inscrição do nascimento. B Os gêmeos que tiverem o prenome igual deverão ser inscritos com duplo prenome ou nome completo diverso, de modo que possam distinguir-se. C No registro civil de pessoas jurídicas serão inscritos os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública, excetuadas, em todos os casos, as religiosas. D No registro de imóveis não será feita a inscrição do penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria, instalados e em funcionamento, com os respectivos pertences. E No direito brasileiro, vigora a regra da imutabilidade ou definitividade do nome civil, que não admite exceções.

Direito Penal — juiz e auxiliares da justiça

Uma questão respondida. E as próximas?