Questão #12406732013

Direito Administrativo — planejamento

Segundo a Constituição Federal, NÃO são bens dos Estados:

A as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União. B as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros. C as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União. D os potenciais de energia hidráulica e os recursos minerais, inclusive os do subsolo.

Direito Administrativo — planejamento

Uma questão respondida. E as próximas?