Questão #12406412013

Direito Constitucional — direitos políticos

O plebiscito:

A não sendo propriamente processo eleitoral não exige a obrigatoriedade do voto. B é uma das formas de expressão da soberania popular. C não tem previsão expressa na Constituição. D está limitado pela Constituição às hipóteses de des- membramento de Estados ou Municípios. E só pode ser realizado pela União.

Direito Constitucional — direitos políticos

Uma questão respondida. E as próximas?