Questão #12406022013

Legislação Federal — do mandato

Conforme o que dispõe a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, o Conselho Superior do Minis tério Público:

A fará realizar a eleição dos seus membros, mediante voto obrigatório, plurinominal e aberto, na data da abertura do Ano Judiciário. B erá integrado pelo ProcuradorGeral de Justiça, que o preside, pelo CorregedorGeral do Ministério Público, únicos membros natos, e por três Procuradores de Jus tiça eleitos pelos membros ativos da Instituição. C deverá indicar um Conselheiro e um Suplente para inte grar a Comissão de Concurso de ingresso na carreira do Ministério Público. D tem como uma das suas competências autorizar o afas tamento de membro do Ministério Público para partici par de pleito eleitoral, na forma da lei. E terão seus integrantes eleitos para um mandato de dois anos, permitida uma reeleição consecutiva.

Legislação Federal — do mandato

Uma questão respondida. E as próximas?