Questão #12405892013

Concursos públicos — liberdade provisória e relaxamento de prisão

Acerca da prisão, assinale a opção correta.

A A fiança poderá ser prestada em favor do preso mediante depósito de objetos preciosos. B Na hipótese de agravamento da classificação jurídica do fato, não se poderá exigir o reforço da fiança concedida anteriormente com base na tipificação inicial, por constituir medida que onera o afiançado sem que este tenha dado causa para tanto. C O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o apenado tiver mais de setenta anos de idade. D O juiz não poderá substituir a prisão preventiva pela suspensão de atividade de natureza econômica por força do princípio constitucional da livre iniciativa e do trabalho, mas poderá decretar outra medida cautelar, diversa da prisão, caso preenchidos os requisitos legais. E Em caso de prisão civil, a fiança poderá ser concedida por analogia, em favor do réu.

Concursos públicos — liberdade provisória e relaxamento de prisão

Uma questão respondida. E as próximas?