Questão #12405802013

Direito Administrativo — licitação

Considerando a disciplina das licitações no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.

A A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. B A legislação veda que se exija dos licitantes, na fase da habilitação, atestado de regularidade fiscal. C É inexigível a licitação para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade. D No caso de pregão, antes da etapa competitiva, o pregoeiro deverá verificar a aceitabilidade da proposta em função das exigências do edital. E Entre os tipos de licitação expressamente previstos na legislação incluem-se a concorrência, a tomada de preços e o convite.

Direito Administrativo — licitação

Uma questão respondida. E as próximas?