Questão #12405752013

Direito Econômico-Financeiro — da responsabilidade civil

Sobre créditos extraordinários, é correto afirmar:

A só podem ser abertos por lei, desde que a mesma tenha vigência temporária. B só se justificam para cobrir despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. C tem cabimento a abertura destes créditos em qualquer situação que justifique a realização da despesa e não tenha havido dotação orçamentária específica. D podem ter vigência superior ao exercício financeiro em que foram abertos, independentemente de qualquer autorização legal, vigendo enquanto durar a causa do crédito. E dependem necessariamente da criação de receita vinculada, como o imposto residual de competência da União e o empréstimo compulsório.

Direito Econômico-Financeiro — da responsabilidade civil

Uma questão respondida. E as próximas?