Questão #12404

Direito Geral — Direito Comercial

Segundo a disciplina da responsabilidade objetiva pelo fato do produto, prevista no artigo 12 da Lei 8.078, de 1990,

A o fabricante, o produtor, o construtor nacional e o estrangeiro e o importador respondem, em qualquer hipótese, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de seus produtos. B o fabricante, o produtor, o construtor nacional e o estrangeiro e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos de seus produtos. C somente o construtor nacional responde pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes do projeto. D o comerciante, o fabricante, o produtor, o consumidor nacional e o estrangeiro e o importador respondem, em qualquer hipótese, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos de seus produtos.

Direito Geral — Direito Comercial

Uma questão respondida. E as próximas?