Questão #12396402013

Direito Administrativo — meios de prova

A isenção tributária

A no Estado de São Paulo ocorre na transmissão de bens imóveis, por doação, em imóveis de valor inferior a 2.500 UFESP. B é uma espécie de incentivo fiscal e pode ser concedida por decreto presidencial. C pode ser concedida pela União em relação ao Imposto Territorial Urbano (IPTU) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). D pode ser concedida pelos Estados sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), desde que os produtos sejam oriundos do mesmo estado que concedeu a isenção. E pode ser concedida pela União para templos de qualquer culto.

Direito Administrativo — meios de prova

Uma questão respondida. E as próximas?