Questão #12388352013

Direito Penal

Acerca da prescrição penal e da extinção de punibilidade, assinale a opção correta.

A Segundo orientação jurisprudencial, o período de suspensão do prazo prescricional relacionado aos crimes de quebra de sigilo bancário é regulado pelo máximo da pena cominada. B Por serem matérias de ordem pública, as causas de extinção de punibilidade sempre se comunicam ao coautor ou partícipe. C A anistia rescinde a condenação e extingue totalmente a punibilidade, com a anulação de todos os efeitos da condenação. D Em razão do princípio da especialidade, o prazo prescricional relativo aos crimes falimentares não é regido pelo Código Penal, mas por lei especial. E Instaurado o processo administrativo fiscal relacionado a crime contra o sistema financeiro nacional, suspende-se o prazo prescricional.

Direito Penal

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