Questão #12386782013

Direito Penal

Acerca do crime de peculato, assinale a afirmativa correta.

A Configura-se somente se a apropriação for de bem público. B Configura-se o peculato quando o funcionário público se apropria ou desvia bem móvel ou imóvel, em proveito próprio ou alheio. C O funcionário público que reparar o dano até a publicação da sentença condenatória terá a sua pena diminuída à metade. D O autor do crime de peculato terá a sua pena aumentada em metade quando for ocupante de cargo em comissão de empresa pública. E Para a sua caracterização, é dispensável o prévio reconhecimento do ilícito pelo Tribunal de Contas.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?