Questão #12386352013

Direito Constitucional

É função institucional da Procuradoria Geral do Estado, nos termos da Constituição paulista,

A realizar procedimentos administrativos, inclusive disciplinares, regulados ou não por lei especial. B promover a inscrição, o controle e a cobrança da dívida ativa estadual. C requisitar certidões, informações, autos de processo administrativo e documentos, estando os servidores obrigados a seu atendimento, exceto os que ocupem cargo em comissão ou exerçam função de confiança. D exercer o controle externo da atividade policial, nos termos de lei complementar, de iniciativa facultada ao Procurador Geral. E exercer a orientação jurídica e a defesa dos necessitados, em todos os graus, na forma de sua Lei Orgânica.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?