Direito Previdenciário — Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (estatuto da cidade)

leia as sentenças abaixo sobre operação de crédito por Antecipação de receita orçamentária, espécie do gênero operação de crédito, e assinale a alternativa correta: I. Destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e deverá cumprir as exigências da Lei de Responsabilidade fiscal (LRf) aplicáveis às operações de crédito. II. O banco Central do brasil manterá sistema de acompanhamento e controle do saldo do crédito aberto e, no caso de inobservância dos limites, aplicará as sanções cabíveis à instituição credora.