Questão #12383792013

Direito Constitucional — reformas e reestruturações (modernização)

Em determinado país, como resultado de uma revoluçãopopular, os revolucionários assumiram o poder e declararamrevogada a Constituição então em vigor. Esse mesmo grupoestabeleceu uma nova ordem constitucional consistente em normafundamental elaborada por grupo de juristas escolhido pelo líderdos revolucionários.Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Caso a nova Constituição estabeleça que algumas leis editadas sob a égide da ordem constitucional anterior permaneçam em vigor, ocorrerá o fenômeno da repristinação.