Questão #12383172013

Direito Penal — Dos crimes contra o patrimônio.

Em relação às causas de extinção da punibilidade, correto afirmar que

A não a configuram a concessão de indulto parcial ou comutação, de competência privativa do Presidente da República. B cabível o perdão judicial no caso de qualquer infração penal. C a concessão de anistia é de competência privativa do Presidente da República, excluindo o crime e fazendo desaparecer suas consequências penais. D a concessão de indulto faz com que o beneficiado retorne à condição de primário. E não são previstas, em qualquer situação, para casos de reparação do dano pelo agente.

Direito Penal — Dos crimes contra o patrimônio.

Uma questão respondida. E as próximas?