Questão #12382152013

Direito Processual Civil — partes e procuradores

Tendo em vista que os atos processuais podem estabelecer arranjos necessários ao prosseguimento da ação entre as partes envolvidas no processo, gerando consórcios e(ou) a intervenção de terceiros, entre outros, assim como podem levar à produção de repercussõesde comunicação ou até de nulidade dos atos, julgue os itens que se seguem.

Não há óbice legal à intervenção de terceiros nas ações de controle de constitucionalidade.