Questão #12381332013

Direito Penal — Crimes hediondos

De acordo com a Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei n.º 3.688/1941), a tentativa de contravenção do jogo do bicho

A possui como penas principais a prisão simples e a multa. B possibilita a aplicação do sursis, desde que o contraventor preencha as condições legais. C não enseja o perdão judicial, ainda que haja ignorância ou errada compreensão da lei pelo contraventor. D é apurável mediante ação pública condicionada. E não é punida.

Direito Penal — Crimes hediondos

Uma questão respondida. E as próximas?