Questão #12375372013

Direito Penal — procedimento

Assinale a alternativa correta de acordo o Código Penal brasileiro.

A O trabalho externo é admissível, no regime fechado, em serviços ou obras públicas. B A pena de detenção deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto. C No regime fechado é admissível a frequência do apenado a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior. D O condenado por crime contra o patrimônio terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais. E É vedado o trabalho externo ao preso em regime fechado.

Direito Penal — procedimento

Uma questão respondida. E as próximas?