Questão #12374162013

Direito Penal — Da aplicação da lei penal

Geraldino permitiu seu encarceramento pelo patologista André, para se submeter a uma experiência científica. Ao terminar o período da experiência, Geraldino procurou a delegacia de polícia da circunscrição de sua residência, alegando que fora vítima de crime, em face do seu encarceramento.Do relato apresentado, conclui-se:

A Não há crime, pois o consentimento do ofendido excluiu a ilicitude. B André praticou o crime de sequestro ou cárcere privado qualificado, preceituado no artigo 148, § 1º, II (se o crime é praticadomediante internação da vítima em casa de saúde ou hospital) do CP. C André praticou o crime de sequestro ou cárcere privado qualificado, preceituado no artigo 148, § 2º (se resulta à vítima, em razão de maus-tratos ou da natureza da detenção, grave sofrimento físico oumoral) do CP. D André praticou o crime de lesão corporal, que absorve o crime de sequestro ou cárcere privado. E André praticou os crimes de lesão corporal e de sequestro ou cárcere privado, em concurso material.

Direito Penal — Da aplicação da lei penal

Uma questão respondida. E as próximas?