Questão #12372702013

Direito Constitucional — poder constituinte derivado ou secundário

Acerca do poder constituinte, assinale a opção correta.

A O voto direto, secreto, universal e periódico é considerado cláusula pétrea da CF. B O STF admite o controle judicial de constitucionalidade de norma criada pelo poder constituinte originário. C O poder constituinte originário é inicial, incondicionado, mas limitado aos princípios da ordem constitucional anterior. D A CF exige a participação do presidente da República no processo legislativo de elaboração de uma emenda constitucional, seja mediante o veto, seja mediante a sanção. E O controle judicial da constitucionalidade de emendas à CF é juridicamente impossível no Brasil.

Direito Constitucional — poder constituinte derivado ou secundário

Uma questão respondida. E as próximas?