Questão #12372242013

Regimento Interno — lei 8.112

As questões de 66 a 70 a seguir devem ser respondidas com base no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE/MS).

O procurador regional eleitoral

A deve manifestar-se, em relação aos conflitos de competência submetidos ao tribunal, por escrito. B será substituído, em caso de afastamento por motivo de licença, pelo juiz eleitoral mais antigo. C possui a competência para emitir pareceres em todos os feitos contenciosos e nos administrativos, ainda que não envolvam matéria eleitoral. D tem direito a voto nas deliberações do tribunal. E não pode requerer arquivamento de inquérito policial.

Regimento Interno — lei 8.112

Uma questão respondida. E as próximas?