Questão #12369552013

Informática — taxas e preços públicos

Assinale a opção correta em relação a taxas e preços públicos.

A As taxas, diferentemente dos preços públicos, são compulsórias e condicionam-se ao princípio da anterioridade. B O valor que remunera a contraprestação de um serviço público essencial de forma compulsória é tratado como preço público. C As taxas podem ser instituídas por normas administrativas, ao passo que os preços devem ser fixados por lei. D Os preços públicos são considerados receitas derivadas, havendo, portanto, discricionariedade em seu pagamento. E As taxas remuneram serviços públicos e, portanto, são consideradas receitas originárias.

Informática — taxas e preços públicos

Uma questão respondida. E as próximas?