Direito Processual Penal — apelação

João cometeu crime de ação penal pública incondicionada; José praticou delito de ação penal pública condicionada à

representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo; Pedro cometeu crime de ação penal de iniciativa

privada que somente pode ser ajuizada pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo. O delegado de polícia

poderá iniciar o inquérito policial, de oficio, no que concerne à acusação contra