Questão #12369212013

Direito Administrativo

Em relação à responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos, a Constituição Federal estabelece a modalidade

A objetiva de responsabilização para as pessoas jurí– dicas de direito público, para as de direito privado prestadoras de serviço público e para seus agentes. B objetiva de responsabilização para as pessoas jurí– dicas de direito privado prestadoras de serviço público e a responsabilidade subjetiva do agente público, que responde em caso de dolo ou culpa. C de responsabilidade subjetiva para os agentes públicos e para as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público, mantida a responsabilidade subsidiária do Poder Público. D de responsabilidade objetiva subsidiária do Poder Público, possibilitando–se o direito de regresso em face do agente responsável pelo ato causador do dano somente no caso de dolo quando se tratar de delegatário de serviço público. E de responsabilidade objetiva solidária entre as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público e seus agentes, quando estes tiverem atuado com dolo.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?