Questão #12360622013

Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 10.871/2004, a data de publicação no Diário Oficial da União do ato de fixação das metas de desempenho institucional constitui o marco temporal para o

A início da adequação da formação acadêmica às atividades desempenhadas pelo servidor. B início da fixação das vagas colocadas em concorrência. C cumprimento de requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários ao desempenho das atividades de supervisão, gestão ou assessoramento, quando em efetivo exercício do cargo. D início do período de avaliação. E início da prorrogação do período de estágio probatório.

Direito Administrativo

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