Questão #12348952013

Direito Administrativo

Em relação aos convênios a serem celebrados pela administração pública, assinale a alternativa correta.

A Aplicam-se a eles as disposições da Lei nº 8.666/1993, havendo casos em que será necessário procedimento no qual a licitação não fica dispensada. B Aplicam-se a eles o código de posturas de forma subsidiária, caso não exista lei específica sobe a matéria. C Sua aprovação depende de parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado ou do Município, conforme o ente que celebra o convênio. D São instrumentos adequados para os casos de compras e serviços de pequeno valor em que é partícipe a administração pública. E São instrumentos de contrato em que a celebração é feita entre órgãos da administração pública sem a participação de entes privados.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?