Questão #12335252013

Legislação Estadual

A Resolução CONTRAN n] 168/2004 estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências. O art. 2o dessa resolução estabelece que os requisitos mínimos para iniciar os processo de habilitação são:

A Ser penalmente imputável; saber ler e escrever;possuir documento de identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF). B Ser penalmente imputável; saber ler e escrever; em caso de menor de idade, possuir documento jurídico que comprove a emancipação; ter documento de identidade, e Cadastro de Pessoa Física (CPF). C Ser penalmente imputável; não é necessário saber ler e escrever; possuir documento de identidadee Cadastro de Pessoa Física (CPF). D Ter documento de identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF). E Saber ler e escrever e possuir documento de identidade.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?