Questão #12317842013

Direito Agrário — partes e procuradores

Considerando o disposto no Estatuto do Idoso e a Política Nacional do Idoso, assinale a opção correta.

A A competência para as ações referentes ao direito do idoso é relativa. B Transitada em julgado a sentença condenatória do poder público, favorável ao idoso, deverá o juiz determinar a remessa de peças à autoridade competente, para apuração de responsabilidades, e, ainda, promover a execução, intimando o Ministério Público para assumir o polo ativo. C Os crimes definidos no Estatuto do Idoso são de ação penal pública incondicionada, e a eles não se aplicam as escusas absolutórias do Código Penal, quando praticados em detrimento de cônjuge, ascendente e descendente. D Consoante a Política Nacional do Idoso, para ser considerada idosa a pessoa deve ter idade igual ou superior a sessenta e cinco anos. E Toda instituição prestadora de serviço ao idoso tem direito à assistência judiciária gratuita.

Direito Agrário — partes e procuradores

Uma questão respondida. E as próximas?