Questão #12316862013

Direito Administrativo — nulidades processuais

Não dispondo de recursos financeiros, o Poder Público pretende delegar a execução material de serviço público de sua titularidade a particular para que ele possa explorá-lo e dele se remunerar. De acordo com o ordenamento jurídico vigente, o poder público pode

A firmar contrato de concessão de serviço público, precedido de licitação. B outorgar a titularidade do serviço público por meio de ato normativo, precedido de licitação. C editar decreto transferindo a concessão do serviço público ao particular, independentemente de licitação. D celebrar convênio para trespasse da exploração do serviço público, precedido de licitação. E celebrar contrato de permissão de serviço público, declarando-se prévia inexigibilidade de licitação.

Direito Administrativo — nulidades processuais

Uma questão respondida. E as próximas?