Legislação Federal — Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (estatuto do idoso)

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE CERTO - (C) OU ERRADO - (E)

O membro do Ministério Público da União detém prerrogativa de não ser indiciado em inquérito policial.