Questão #12315132013

Direito Processual Penal — exame do corpo de delito e perícias em geral

Consistem em hipóteses de coação ilegal da liberdade de ir e vir passíveis de habeas corpus , EXCETO:

A a ausência de justa causa para a prisão. B a prisão por tempo superior ao que a lei determina. C a não admissão de prestação de fiança, nos casos emque a lei a autoriza. D amanifesta nulidade do processo penal. E a pronúncia.

Direito Processual Penal — exame do corpo de delito e perícias em geral

Uma questão respondida. E as próximas?