Questão #12313732013

Direito Econômico-Financeiro — temporária

Considerando que João seja responsável pela elaboração daproposta orçamentária de um tribunal federal, que irá compor oprojeto de lei orçamentária anual (LOA) para 2014, julgue os itensque se seguem à luz do disposto na CF, na Lei n.º 4.320/1964 e naLei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, as despesas previstas com aposentadorias seriam classificadas como transferências correntes.