Direito Constitucional — remédios constitucionais: habeas corpus

Acerca de direito constitucional, julgue os itens a seguir. Nessesentido, considere que as siglas CF e STF, sempre que empregadas,referem-se, respectivamente, a Constituição Federal de 1988 e aSupremo Tribunal Federal.

Considere que um argentino tenha sido preso em flagrante em território brasileiro e que, com base no direito constitucional brasileiro, tenha impetrado habeas corpus redigido em língua espanhola. Nessa situação, a despeito de o pedido de habeas corpus destinar-se à salvaguarda de direito fundamental, o writ não deverá ser conhecido, pois é imprescindível o uso da língua portuguesa na redação dessa ação, consoante jurisprudência do STF.