Questão #12311992013

Direito Constitucional - pronomes

De acordo com o regime constitucional da administração pública, assinale a opção correta.

A O servidor público que estiver no exercício de mandato eletivo de deputado estadual ficará afastado do seu cargo, desde que haja incompatibilidade de horários entre os dois cargos. B A criação de autarquias e fundações públicas independe de lei. C As parcelas de caráter indenizatório serão desconsideradas para efeito do cumprimento do teto constitucional remuneratório. D Aplica-se o regime geral de previdência social ao servidor público federal que ocupe cargo público efetivo. E A Constituição veda a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a servidores públicos portadores de deficiência.

Direito Constitucional - pronomes

Uma questão respondida. E as próximas?