Questão #12311902013

Direito Processual Penal — inquérito policial

Em relação ao inquérito policial e à ação penal, assinale a opção correta.

A Admite-se a ação penal privada subsidiária da pública, nos crimes de ação pública ou privada, se esta não for intentada no prazo legal, decaindo o ofendido, ou seu representante legal, desse direito se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber da omissão do MP. B Mesmo depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá prosseguir com as investigações, se tiver notícia de outras provas. C Ainda que o inquérito policial tenha sido arquivado por despacho do juiz, o promotor de justiça poderá ingressar com ação penal independentemente do surgimento de novas provas. D Por força do dever de persecução penal do Estado, assim que tiver conhecimento da prática de crime ? seja de ação pública, seja de ação privada ?, a autoridade policial terá o dever de instaurar inquérito policial. E Caso o membro do Ministério Público requeira o arquivamento de inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, se discordar dessa manifestação ministerial, poderá ordenar a remessa do inquérito ou das peças de informação a outro representante do MP, para que este ofereça a denúncia.

Direito Processual Penal — inquérito policial

Uma questão respondida. E as próximas?