Questão #12307962013

Direito Civil — Concurso de pessoas

Considerando a interpretação do Código Civil segundo a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.

A Segundo a jurisprudência do STJ, não é abusiva a cláusula de cobrança de juros compensatórios incidentes em período anterior à entrega das chaves nos contratos de compromisso de compra e venda de imóveis em construção sob o regime de incorporação imobiliária. B Em caso de distrato de contrato de compra e venda de imóvel, sendo estabelecidas arras penitenciais, os valores pagos a título de sinal devem ser considerados para fins de cálculo do valor a ser restituído. C O apontamento de título a protesto sem o efetivo registro mostra-se suficiente para ensejar dano moral. D A teoria do adimplemento substancial não é aceita pelo STJ.

Direito Civil — Concurso de pessoas

Uma questão respondida. E as próximas?