Questão #12304932013

Direito Ambiental — Resoluções do conama

Nos termos da Resolução CONAMA n.º 237/97, compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades

A localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais Estados. B cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais Estados. C localizadas ou desenvolvidas na plataforma continental. D delegados pela União aos Estados ou ao Distrito Federal, por instrumento legal ou convênio. E desenvolvidas em bases militares.

Direito Ambiental — Resoluções do conama

Uma questão respondida. E as próximas?