Questão #12301522013

Legislação Federal — propriedade intelectual

Com relação ao SFH, assinale a opção correta, considerando a legislação pertinente e a jurisprudência do STJ.

A Para correção monetária do saldo devedor dos contratos de financiamento imobiliário, deve-se aplicar como índice de correção o BTNF. B No caso de imóveis adquiridos pelo SFH, a companhia securitizadora pode instituir regime fiduciário sobre créditos imobiliários. C As associações civis gozam de legitimidade ativa para representar mutuários do SFH e questionar a incidência de índices de inflação. D Não é permitida a pactuação de capitalização de juros com periodicidade mensal nas operações realizadas pelas entidades integrantes do SFH. E É taxativo o rol de instituições que integram o SHF constante da Lei n.º 4.380/1964.

Legislação Federal — propriedade intelectual

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