Questão #12300242013
Direito Processual Civil — ação monitória
A respeito de competência e coisa julgada, julgue os itens seguintes.
A incompetência absoluta não está sujeita à preclusão e pode ser arguida em qualquer tempo ou grau de jurisdição, enquanto não transitar em julgado a decisão. Todavia, sentença transitada em julgado proferida por juízo absolutamente incompetente será passível de rescisão.
Uma questão respondida. E as próximas?
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