Questão #12292742013

Direito Penal

Desativada a empresa em razão de ato de desapropriação decretada pelo Poder Público e, em consequência, ficando rescindidos os contratos de trabalho dos seus empregados, verifica-se a ocorrência de

A rescisão indireta, ficando o empregador responsável pelo pagamento da integralidade da indenização devida aos empregados. B rescisão sem justa causa, incumbindo ao governo responsável pelo ato e ao empregador, em partes iguais, o pagamento da devida indenização ao empregado. C culpa recíproca, ficando o empregador responsável pelo pagamento de metade da indenização devida aos empregados. D força maior, nenhuma reparação sendo devida ao empregado. E factum principis, incumbindo ao governo responsável pelo ato o pagamento da indenização devida aos empregados da empresa.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?