Questão #12287042013

Direito Processual Penal

Sobre os recursos em geral, assinale a afirmativa correta.

A Não há no Código de Processo Penal vigente a possibilidade Rede recurso de ofício pelo juiz. B Terceira pessoa, ainda que não tenha interesse direto na decisão, pode recorrer na busca do incremento da pena. C Ainda que intempestividade tenha sido causada por erro ou omissão dos funcionários da justiça, com base no princípio da segurança jurídica, o recurso nesta condição não poderá ser admitido. D Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro. E O recurso em sentido estrito, a apelação, o protesto por novo júri e os embargos infringentes, são espécies de recursos previstos no Código de Processo Penal.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?