Questão #12286

Direito Geral — Direito Comercial

Após a decretação da falência de uma empresa, o síndico nomeado apurou que um contrato de grande vulto havia sofrido retificação em cláusulas fundamentais, além do termo legal da falência, de maneira a alterar-se o modo de pagamento, o qual passara a ser feito por meio da compensação de créditos entre a empresa falida e o credor, uma vez que eram fornecedores recíprocos de produtos e matéria-prima. Assim sendo,

A tendo-se apurado um vultoso crédito da outra empresa contra a falida, caberia aos administradores daquela ajuizar uma ação ordinária de anulação da alteração contratual, pois o contrato deixara de ser comutativo entre as partes, com prejuízo para esta última B se não houve fraude na alteração contratual, o contrato era perfeito e acabado e deveria ser respeitado em suas disposiçôes C a empresa credora teria preferência para a satisfação do seu crédito, pois a origem deste era anterior ao termo legal e, portanto, presumidamente, lícito D mesmo considerando-se que a alteração do contrato foi feita em prazo não alcançado pelo termo legal da falência, esse fato não altera a realidade do prejuízo experimentado pela credora, o qual deve ser reparado mediante a revogação do contrato, para que uma segunda sociedade não seja, também, declarada falida, como fruto da insolvência de sua devedora

Direito Geral — Direito Comercial

Uma questão respondida. E as próximas?