Questão #12281412013

Legislação Federal

Com base no que dispõe a Lei n.º 10.845 /2007, assinale a opção correta.

A O julgamento dos processos de remoção e promoção dos juízes compete ao Conselho da Magistratura. B A instalação de comarca independe de solenidade formal. C Não é necessário que as comarcas mantenham registro de sua instalação, exigindo–se, entretanto, que guardem registro da entrada e do afastamento definitivo dos juízes que nelas trabalharem. D Um distrito deve ser entendido como a subdivisão territorial da comarca. E As unidades de divisão judiciária devem ser definidas pela Corregedoria–Geral de Justiça, que pode distribuí–las ou agrupá–las territorialmente no município.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?