Questão #12281322013

Concursos públicos

Acerca dos crimes contra a administração pública e dos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

A Para os fins de caracterização do furto de uso, exige–se, como um dos requisitos de demonstração da ausência de ânimo de assenhoramento, a rápida devolução da coisa subtraída, em seu estado original. B Não cometerá crime a testemunha que fizer afirmação falsa no âmbito de processo administrativo. C O brasileiro que ingressar no território nacional portando mercadoria proibida, desconhecendo seu conteúdo ilícito, e, expressamente, menciona–a em sua declaração de bagagem, cometerá o crime de contrabando em sua forma culposa. D A imunidade penal é causa impeditiva de procedimento criminal incidente sobre crimes patrimoniais não violentos e sem grave ameaça, a exemplo dos delitos de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico protegida por lei. E Não cometerá o crime de corrupção ativa o preso que oferecer vantagem pecuniária ao guarda penitenciário para que o deixe fugir, uma vez que a fuga de preso, sem uso de violência ou grave ameaça, constitui conduta atípica.

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