Questão #12281292013

Concursos públicos

No que se refere às pessoas jurídicas, assinale a opção correta.

A Personalidade é atributo da dignidade do homem, motivo pelo qual a pessoa jurídica não tem personalidade. B A constituição de associação para fins não econômicos implica direitos e obrigações recíprocas aos associados. C A personalidade jurídica das sociedades civis poderá ser anulada ou extinta pelo Poder Judiciário quando se verificar abuso do direito de personalidade com vistas a atingir os bens dos sócios ou administradores. D Caso não haja cláusula estatutária sobre a destinação dos bens em caso de extinção da fundação, ocorrendo a inutilidade da referida pessoa jurídica, o patrimônio da entidade deverá reverter ao instituidor, ou aos seus sucessores. E A existência de organizações religiosas vincula–se à inscrição do ato constitutivo em cartório de registro de pessoas jurídicas.

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