Questão #12281272013

Concursos públicos

No que se refere a interpretação e integração da legislação tributária, é correto afirmar que

A a utilização da analogia e da equidade é admitida pela legislação tributária brasileira para a colmatação de lacunas normativas. B a legislação tributária admite, para a colmatação de lacunas normativas, a utilização da analogia e dos costumes. C as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas, vistas como costumes da administração tributária, servem para colmatar lacunas normativas. D a equidade é fonte não autorizada pela legislação brasileira para a colmatação de lacunas normativas em matéria tributária. E a analogia é fonte não autorizada pela legislação brasileira para a colmatação de lacunas normativas, pois pode resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

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Uma questão respondida. E as próximas?