Questão #12281202013

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Em relação aos procedimentos referentes à dúvida, assinale a opção correta.

A Transitada em julgado a decisão da dúvida julgada procedente, os documentos serão restituídos à parte. B No processo de dúvida, as custas devem ser pagas pelo interessado, independentemente de a dúvida ser julgada procedente ou não. C A decisão de dúvida tem natureza jurídica eminentemente judicial. D Tais procedimentos relativos à impugnação da dúvida dispensam a oitiva do MP. E Não havendo impugnação da dúvida no prazo de quinze dias, o processo será arquivado.

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