Questão #12278022013

Direito Comercial (Empresarial) — propriedade intelectual

No que concerne ao processo e aos procedimentos, assinale a opção correta.

A Para que o magistrado julgue antecipadamente improcedentes causas repetitivas, é necessário que a matéria controvertida seja unicamente de direito e que, no juízo, já tenha sido proferida sentença de improcedência em casos idênticos, sendo, portanto, imprescindível a prévia citação da parte contrária. B A existência de união estável não reconhecida judicialmente configura questão preliminar de mérito que deve ser apreciada por juiz federal na sentença a ser proferida em demanda proposta contra o INSS para obtenção de pensão por morte de companheiro. Nessa hipótese, o reconhecimento da união estável fará coisa julgada material se os demais herdeiros do segurado participarem da relação processual. C Nas ações materialmente dúplices, a defesa do réu corresponde ao exercício de uma pretensão. D De acordo com a classificação doutrinária fundada na relação jurídica substancial posta em juízo, o litisconsórcio comum é aquele que impõe decisão judicial idêntica para todos os litisconsortes. E A denunciação à lide requerida pelo réu é forma de intervenção de terceiro que objetiva corrigir a legitimidade passiva ad causam.

Direito Comercial (Empresarial) — propriedade intelectual

Uma questão respondida. E as próximas?