Questão #12274

Direito Geral — Direito Administrativo

Considerando a intervenção do Estado na propriedade observe:

I. A obrigação do particular de manter o imóvel urbano roçado e limpo, ou ainda a não-construção além de certo número de pavimentos, caracteriza a limitação administrativa.

II. A passagem de fios elétricos, telefônicos e de dutos por propriedades particulares ou públicas, caracteriza a servidão administrativa.

III. A utilização de um bem móvel pela autoridade em situação especial que demanda a compressão do direito de um em prol do interesse público a ser tutelado de forma premente, inevitável, caracteriza a ocupação temporária.

IV. A utilização pelo Poder Público de um bem imóvel para depósito de material e equipamento, ou para acampamento de peôes e instalação administrativa, caracteriza requisição.

Diante disso, são considerados corretos, exclusivamente, o que se contém nos itens: